ASSINE O MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Para assinar o Manifesto em Defesa da Democracia, clique aqui.
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Democracia e estado de direito
A democracia e o estado de direito dão um vigoroso recado na São Francisco: "
No Globo Online:
Juristas e personalidades lançaram, no início da tarde desta quarta-feira, um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa e de expressão em ato em frente à faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O documento já foi assinado por pelo menos 380 pessoas, como o jurista Hélio Bicudo, o Cardeal Arcebispo Emérito de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os atores Mauro Mendonça e Carlos Vereza e intelectuais como Ferreira Gullar. O ato reuniu cerca de 250 pessoas, segundo a Polícia Militar. O movimento afirma ser apartidário.
O jurista Hélio Bicudo leu num microfone o texto do manifesto, que fala nos riscos do autoritarismo. (…) O manifesto também critica a ação de grupos que atuam contra a imprensa: “É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses”.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que jornalistas estão sendo ameaçados em sites do PT. “Não existe mais liberdade de se denunciar aquilo que envergonha o país, que é a maracutaia dentro do Palácio do Planalto”.
Na opinião dele, o ato que deve acontecer nesta quinta-feira promovido por centrais sindicais e pelo PT, de crítica à imprensa, é “um processo imensamente perigoso de radicalização”. Ao ser perguntado se o ato desta quarta era contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Reale Júnior afirmou que Lula vem agindo de maneira fascista.
“Na medida em que ele passou a denunciar a imprensa, a dizer que não precisa de formador de opinião, a dizer que a opinião somos nós [os petistas], esta é uma ideia substancialmente fascista. Ele, com sua posição de presidente da República, sai de sua cadeira da presidência para ser insuflador contra a imprensa. Isto é perigoso”, disse Reale Júnior.
O jurista Hélio Bicudo disse que Lula é presidente em horário integral e criticou Lula por supostamente usar seguranças da Presidência em comícios. “Ele tenta desmoralizar a imprensa, tenta desmoralizar todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele (Lula) tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercer essa opinião”, disse Bicudo, para quem o Brasil corre o risco de ter um governo autoritário.
Não fui eu!
Dilma: foi Lula quem escolheu Erenice
O Globo
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, manteve nesta terça-feira a postura de distanciamento da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, afirmando que coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de indicá-la para o cargo.
"Naquele momento da mudança dos ministérios, o presidente Lula definiu um critério, que a sucessão seria pelos secretários-executivos. Isso foi generalizado na Esplanada", disse Dilma a jornalistas.
Palavras de quem conhece política e políticos
Infelizmente, os eleitores da criatura se identificam mais com os tiriricas e netinhos de paula da vida.
Eles e a liberdade de imprensa VI
Entidades reagem a ataques de Lula
Críticas do presidente à imprensa são ''desserviço à Constituição e ao Brasil'', diz OAB; ANJ e Abert também divulgam notas contra a fala
20 de setembro de 2010 | 0h 00
Lucas de Abreu Maia - O Estado de S.Paulo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, definiu ontem como "um desserviço à Constituição e ao Brasil" as críticas feitas à imprensa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado, durante comício eleitoral de sua candidata, Dilma Rousseff, em Campinas. Além da OAB, várias outras entidades de defesa da liberdade de imprensa se manifestaram contra o discurso feito pelo presidente.
Contra o autoritarismo, pela Democracia
"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
"Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
"Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
"É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
"É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
"É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
"É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
"É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
"É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
"É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
"É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
"Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
"Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
"Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."
manifestoemdefesadademocracia@gmail.com
Assinar:
Postagens (Atom)