STF nega sigilo no processo de estagiário contra Pargendler
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde de hoje (16) que o processo do estagiário Marco Paulo dos Santos contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, não tramite em segredo de Justiça.
O pedido de sigilo foi feito pelos advogados de Pargendler. O ministro Celso de Mello é o relator do caso no STF. Inicialmente a petição foi encaminha para a ministra Ellen Gracie que se disse “suspeita” para relatá-lo.
“Cabe acentuar, desde logo, que nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade”, diz Mello em trecho do despacho.
Além de negar o sigilo, Mello encaminhou o processo para análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Não há um prazo definido para que Gurgel dê o parecer sobre o caso.
A petição de Marco tem origem no episódio, revelado pelo blog, em que ele foi demitido, “aos gritos”, do estágio que fazia no STJ.
O motivo da demissão: ter ficado atrás de Pargendler na fila do caixa rápido.
Após se sentir “humilhado”, Marco registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Brasília que deu origem ao processo enviado ao Supremo.
Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/12/16/stf-nega-sigilo-no-processo-de-estagiario-contra-pargendler-350127.asp
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